Migrar para outro país sempre envolveu desafios, mas a imigração voltou a ocupar um espaço central no debate político europeu.
Nos últimos anos, governos da União Europeia passaram a discutir com mais intensidade controle de fronteiras, regularização, deportação, pedidos de asilo e integração de estrangeiros.
Isso não significa que a Europa tenha adotado uma única política migratória. Cada país possui suas próprias regras, enquanto a União Europeia estabelece normas comuns em áreas como asilo e controle das fronteiras.
O novo Pacto da UE sobre Migração e Asilo, adotado em 2024, começou a entrar em aplicação em junho de 2026 e busca estabelecer procedimentos mais uniformes, reforçar o controle das fronteiras externas e distribuir responsabilidades entre os países do bloco.
Mas por que a imigração passou a ser tratada como um problema por parte dos governos europeus?
Por que a imigração virou um tema tão importante na Europa?
Existem vários fatores envolvidos, e eles não podem ser reduzidos apenas ao número de pessoas que chegam ao continente.
Um dos principais é a pressão sobre os sistemas públicos e a capacidade administrativa dos governos. Portugal, por exemplo, acumulou centenas de milhares de processos de regularização pendentes. Em 2024, o próprio governo português apontava problemas relacionados ao funcionamento da AIMA, ao controle das fronteiras, ao acolhimento e à integração.
Outro fator é a demografia europeia. Muitos países enfrentam envelhecimento populacional e redução da população em idade ativa.
Ao mesmo tempo, determinados setores precisam de trabalhadores estrangeiros. O próprio governo português reconhece razões demográficas, sociais e econômicas para a necessidade de imigração, embora defenda que ela seja regulada.
Há ainda a questão dos pedidos de proteção internacional. Guerras, perseguições, crises políticas e violações de direitos humanos continuam levando pessoas a buscar proteção na Europa.
Segundo o Eurostat, quase 913 mil pessoas fizeram um primeiro pedido de proteção internacional na União Europeia em 2024. Em 2025, foram cerca de 669,4 mil, uma queda de 26,6% em relação ao ano anterior.
Ou seja: a discussão europeia envolve simultaneamente migração econômica, reunificação familiar, estudantes, trabalhadores, refugiados e imigração irregular. São situações diferentes, embora muitas vezes apareçam juntas no debate público.
Imigração na Europa
A mudança de postura aparece em diferentes países e também nas novas regras comuns da União Europeia.
O Pacto sobre Migração e Asilo estabelece procedimentos para triagem de pessoas que chegam às fronteiras, análise de pedidos de proteção e mecanismos de solidariedade entre os países. A proposta combina controle das fronteiras com regras de proteção e garantias jurídicas.
Na prática, a Europa tenta lidar com uma questão bastante complexa: como controlar a entrada e o retorno de pessoas que não têm autorização para permanecer sem eliminar os mecanismos de proteção destinados a quem tem direito a asilo ou proteção internacional?
Um exemplo recente dessa mudança de regras em Portugal é a Lei n.º 58/2026, que entrou em vigor em setembro e proíbe, em espaços públicos, o uso de roupas destinadas a ocultar ou dificultar a exibição do rosto. A medida pode atingir peças como o niqab ou a burca, embora a lei estabeleça exceções para situações como motivos de saúde, trabalho, manifestações artísticas, condições climáticas e locais de culto.
A discussão se soma a outras mudanças recentes no país, como o endurecimento das regras de imigração e novas restrições. Nesse contexto, as novas legislações levantam um debate mais amplo sobre integração, identidade cultural, liberdade religiosa, segurança e os limites da atuação do Estado.
Leis de Portugal para brasileiros
Portugal passou por uma transformação importante nos últimos anos.
Em 2024, o governo anunciou um Plano de Ação para as Migrações, que previa mudanças nas regras de entrada, o fim do procedimento de Manifestações de Interesse, medidas para resolver centenas de milhares de processos pendentes e reforço do controle das fronteiras. Ao mesmo tempo, o plano previa medidas de integração e acolhimento.
A situação administrativa era um dos principais problemas. Em 2024, o governo português estimava mais de 400 mil processos pendentes. Em 2025, a operação de regularização já havia realizado centenas de milhares de atendimentos e decisões.
Em 2026, novas alterações aprofundaram essa mudança.
A Lei n.º 62/2026, publicada em 10 de setembro, alterou as regras portuguesas de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros, além dos procedimentos relacionados ao asilo e à proteção subsidiária.
Entre as mudanças estão procedimentos de triagem e novas regras para detenção em determinadas situações. A legislação também estabelece garantias como informação sobre os motivos da detenção, meios de recurso e possibilidade de acesso a apoio jurídico.
Segundo o DN Brasil, as novas regras que entraram em vigor em 11 de setembro de 2026 também encerraram algumas possibilidades de regularização sem visto prévio e alteraram o funcionamento das notificações relacionadas ao abandono do território.
Para quem está em Portugal ou pretende se mudar para o país, portanto, ter informação atualizada sobre visto, residência e documentação deixou de ser apenas uma questão burocrática: pode ser determinante para permanecer legalmente no país.
História de Portugal com o Brasil
A história entre Brasil e Portugal ajuda a entender por que essa discussão tem um peso especial para os dois países.
A migração entre os dois lados do Atlântico existe há séculos. Durante o período colonial, portugueses chegaram ao território brasileiro em diferentes circunstâncias.
Segundo o IBGE, entre 1500 e 1700, cerca de 100 mil portugueses chegaram à América Portuguesa, enquanto outros fluxos portugueses se dirigiam à África e à Ásia.
Nos séculos XIX e XX, a imigração portuguesa para o Brasil cresceu significativamente. A Fundação Biblioteca Nacional destaca que os portugueses chegaram a representar cerca de um terço dos imigrantes no Brasil no século XX, sendo o maior grupo imigrante no país naquele período.
Depois, o movimento também ganhou força no sentido contrário.
A partir da segunda metade do século XX, brasileiros passaram a escolher Portugal como destino de trabalho, estudo e residência. Essa relação se intensificou nas últimas décadas e criou uma das maiores comunidades brasileiras fora do Brasil.
De acordo com dados apresentados pela Comissão Europeia com base no relatório da AIMA, Portugal tinha 1.543.697 residentes estrangeiros em 2024, dos quais 31,4% eram brasileiros.
O relatório apontava 484.596 brasileiros, fazendo deles o maior grupo de cidadãos de países terceiros residentes no país.
Existe, portanto, uma espécie de movimento histórico entre os dois países.
Durante muito tempo, brasileiros receberam portugueses que atravessaram o Atlântico em busca de trabalho, oportunidades e uma nova vida. Décadas depois, Portugal passou a receber um número expressivo de brasileiros fazendo um caminho semelhante.
A imigração portuguesa no Brasil também não foi uma experiência simples ou homogênea. Estudos da Fundação Biblioteca Nacional mostram que a literatura portuguesa dos séculos XIX e XX retratou a experiência migratória brasileira por diferentes perspectivas, incluindo ideias de oportunidade, fuga, exploração e dificuldades.
Isso ajuda a lembrar que migrar nunca foi apenas atravessar uma fronteira. Envolve trabalho, documentação, família, identidade, adaptação cultural e, muitas vezes, expectativas sobre uma vida melhor.
Imigração é também uma questão humanitária
Existe ainda uma dimensão que vai além das leis de entrada e permanência.
Nem todas as pessoas migram pelas mesmas razões. Algumas procuram emprego ou melhores oportunidades; outras se deslocam para estudar ou acompanhar familiares. Há também quem seja obrigado a deixar sua casa por causa de guerras, perseguições ou crises humanitárias.
O próprio Eurostat destaca que as pessoas buscam proteção internacional por motivos como conflitos, perseguição e violações de direitos humanos. Em 2024, os países da União Europeia concederam algum tipo de proteção a cerca de 438 mil requerentes de asilo.
Por isso, o debate sobre imigração envolve uma tensão permanente entre controle migratório, capacidade dos Estados, necessidades econômicas, integração e proteção humanitária.
No caso de Portugal, essa discussão ganha uma dimensão ainda maior por causa da história compartilhada com o Brasil. Para milhares de brasileiros, a questão não é apenas política ou estatística: é a realidade de quem já construiu uma vida no país ou está planejando atravessar o Atlântico para começar uma nova.
As novas leis
A Europa não está simplesmente “fechando as portas”. O que está acontecendo é uma reformulação das políticas migratórias, com maior ênfase em controle, regularização, fiscalização e retorno de pessoas sem direito de permanência, ao mesmo tempo em que continuam existindo mecanismos legais de imigração, asilo e proteção.
Portugal é um exemplo particularmente interessante porque precisa conciliar essa nova política com uma realidade demográfica e econômica que ainda depende, em diferentes setores, da presença de trabalhadores estrangeiros e com uma comunidade brasileira numerosa e historicamente ligada ao país.
A grande questão para os próximos anos será encontrar o equilíbrio entre controlar a imigração, garantir a capacidade dos serviços públicos e preservar os direitos de quem migra em busca de trabalho, segurança ou proteção.
Para entender melhor esse novo cenário e o que ele representa, especialmente para os brasileiros que vivem ou pretendem viver em Portugal, conversamos com a advogada internacionalista Rita Silva.
Na entrevista, ela explica as principais mudanças nas regras de imigração, os desafios de quem decide recomeçar em outro país e também fala sobre a relação histórica entre Brasil e Portugal, marcada por séculos de deslocamentos, trocas culturais e diferentes ondas migratórias.
O que brasileiros que pretendem se mudar para Portugal precisam saber antes de viajar?
A primeira orientação é muito clara: a mudança para Portugal deve começar antes do embarque. Hoje, planejamento migratório não é uma opção, é uma necessidade.
Portugal passou por mudanças importantes na legislação migratória e o cenário europeu também mudou com a implementação do Pacto Europeu sobre Migração e Asilo. Por isso, não é mais prudente viajar como turista imaginando que depois será possível encontrar uma forma de regularizar a permanência.
O brasileiro precisa identificar previamente qual é a base jurídica que permite a sua residência: trabalho, estudo, atividade empresarial, investimento, reunião familiar ou outra hipótese prevista na legislação. E esse planejamento não deve olhar apenas para o visto. É preciso pensar em residência, tributação, previdência social, saúde, família e capacidade financeira para os primeiros meses.
Brasil e Portugal possuem uma relação histórica e jurídica muito próxima, inclusive com a Convenção sobre Igualdade de Direitos e Deveres e com o Acordo de Segurança Social. Mas ser brasileiro não significa ter direito direto de residir em Portugal. Eu costumo dizer que uma migração segura precisa considerar segurança jurídica, segurança financeira e segurança emocional.
Porque mudar de país não é apenas atravessar uma fronteira, é reorganizar a vida.
(Fundamento: Lei portuguesa n.º 23/2007, alterações posteriores, Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da CPLP, Tratado de Amizade Brasil-Portugal, Acordo de Segurança Social Brasil-Portugal e legislação da União Europeia.)
Como crises econômicas e políticas no Brasil e em Portugal influenciaram os fluxos migratórios entre os dois países?
A migração entre Brasil e Portugal nunca aconteceu em uma única direção. Ela acompanha ciclos econômicos, políticos e sociais dos dois países.
Durante períodos de crise econômica e desemprego em Portugal, especialmente após a crise financeira europeia, vimos muitos portugueses procurando oportunidades fora do país, inclusive no Brasil. Em outros momentos, instabilidade econômica, insegurança e busca por melhor qualidade de vida no Brasil contribuíram para aumentar a procura de brasileiros por Portugal.
Mas existe um aspecto importante. Hoje a migração brasileira para Portugal é muito mais diversificada. Não estamos falando apenas de pessoas buscando emprego. Temos estudantes, aposentados, empresários, profissionais altamente qualificados, famílias inteiras e pessoas trabalhando remotamente.
As crises funcionam como aceleradores, mas raramente explicam sozinhas uma decisão migratória. Existem fatores econômicos, familiares, profissionais e emocionais.
E é justamente por isso que precisamos evitar olhar para o imigrante apenas como um número. Por trás de cada estatística existe alguém que deixou família, patrimônio, carreira e referências culturais para reconstruir a própria vida em outro país.
Existe um paradoxo entre Portugal ter uma longa história de emigração e hoje adotar políticas mais rígidas para imigrantes?
Existe um paradoxo histórico muito interessante. Portugal é um país profundamente marcado pela emigração. Durante gerações, portugueses construíram suas vidas no Brasil, França, Luxemburgo, Suíça, Estados Unidos e em tantos outros lugares.
Ao mesmo tempo, Portugal se transformou nas últimas décadas em um importante país de destino para imigrantes.
O endurecimento atual, porém, não pode ser analisado apenas como uma decisão isolada de Portugal. Existe uma transformação mais ampla da política migratória europeia, especialmente com o Pacto Europeu sobre Migração e Asilo, que reforça controles de fronteira, triagem, procedimentos de retorno e mecanismos comuns entre os Estados da União Europeia.
O desafio jurídico e humano está justamente no equilíbrio. Todo Estado possui o direito de controlar suas fronteiras e estabelecer regras para entrada e permanência. Mas esse poder encontra limites nos direitos fundamentais, na proteção da família, no superior interesse da criança, no direito de asilo e no princípio da proporcionalidade.
Talvez a própria história portuguesa ajude a lembrar algo essencial neste momento, pois antes de ser uma questão administrativa, a migração é uma realidade humana.
(Fundamento: Constituição da República Portuguesa, Lei n.º 23/2007, Pacto Europeu sobre Migração e Asilo, Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e Convenção Europeia dos Direitos Humanos.)
Sobre Rita de Cássia da Silva: Graduada na Universidade Veiga de Almeida, no Rio de Janeiro, a advogada internacionalista é pós-graduada em Advocacia Empresarial Trabalhista – Previdenciária e Previdência Privada e em Seguro Social na Universidade de Lisboa. É Mestre em Direito Tributário Internacional e especialista em Direito dos Expatriados, Imigrantes e Estrangeiros, com expertise em Acordos e Tratados Internacionais e Direito de Família Internacional. Também é especialista em Direito Internacional Privado, Direito Previdenciário Internacional, Direito do Trabalho com foco em Expatriação, Direito dos Aeronautas com enfoque nas aposentadorias especiais e da área de saúde. É palestrante e consultora jurídica em legislação brasileira nos Estados Unidos, além de CEO do Internazionale, uma rede que conecta advogados com atuação internacional. Também fundou a PrevConnection, comunidade voltada ao Direito Previdenciário Internacional, e atua como mentora de carreira para advogados que buscam expandir sua atuação para além do Brasil. É coautora do Livro Empreendedoras da Lei Europa com o artigo Brasileiros Imigrantes.
