Comparações entre órgãos de segurança de épocas diferentes costumam gerar reações emocionais fortes. Nos últimos anos, o ICE (Immigration and Customs Enforcement), dos Estados Unidos, passou a ser comparado à Gestapo, a polícia secreta da Alemanha nazista.
Mas até que ponto essa comparação faz sentido do ponto de vista histórico e institucional?
Para responder a isso, é preciso sair do discurso político e olhar para o contexto, a função, os limites legais e o papel histórico de cada instituição.
O que foi a Gestapo e como ela atuava?
A Gestapo (Geheime Staatspolizei) era a Polícia Secreta do Estado em 1933, logo após a ascensão de Adolf Hitler ao poder.
Seu objetivo não era apenas investigar crimes, mas eliminar qualquer forma de oposição ao regime nazista.
Ela atuava sem supervisão judicial real. Seus agentes podiam prender pessoas sem mandado, manter detidos por tempo indeterminado e enviar cidadãos diretamente para campos de concentração.
Judeus, comunistas, sindicalistas, jornalistas, religiosos e até cidadãos comuns denunciados por vizinhos se tornaram alvos.
A Gestapo não precisava provar culpa. Bastava a suspeita de “ameaça ao Estado”. Seu poder vinha do medo, da delação incentivada e da ausência total de direitos civis.
Do ponto de vista histórico, a Gestapo foi um instrumento de terror estatal, criado para sustentar uma ditadura totalitária.
O que é o ICE e qual sua função nos Estados Unidos?
O ICE foi criado em 2003, após os ataques de 11 de setembro, como parte do Departamento de Segurança Interna dos EUA.
Sua missão oficial é aplicar leis de imigração e combater crimes transnacionais, como tráfico humano, contrabando e crimes financeiros ligados à imigração.
Diferente da Gestapo, o ICE atua dentro de um Estado democrático, com Constituição, imprensa livre e sistema judiciário independente. Em teoria, seus agentes devem seguir regras legais, mandados judiciais e processos administrativos.
No entanto, ao longo dos últimos anos, especialmente em períodos de políticas migratórias mais rígidas, o ICE passou a ser alvo de críticas por:
- detenções em massa de imigrantes,
- separação de famílias,
- centros de detenção com condições precárias,
- operações raciais,
- xenofobia
- colaboração com sistemas de vigilância extensivos.
Essas práticas geraram forte debate público e questionamentos sobre direitos humanos, mesmo sem equivaler, juridicamente, a um regime totalitário.
Há também casos reais e documentados em que o ICE infringiu a própria lei norte-americana, o que reforça essas comparações históricas.
Um exemplo recorrente é a detenção ilegal de cidadãos dos Estados Unidos, algo que já foi reconhecido por tribunais federais. Em 2019, relatórios da ACLU e investigações jornalísticas mostraram que o ICE manteve cidadãos americanos presos por dias ou semanas mesmo após provas de cidadania terem sido apresentadas, violando a Quarta Emenda da Constituição, que proíbe detenções sem base legal.
Em outro caso, juízes federais durante a pandemia de Covid-19 determinaram a liberação de imigrantes vulneráveis por risco sanitário, e o ICE descumpriu ordens judiciais, mantendo pessoas detidas sem justificativa legal.
Esses episódios não transformam o ICE em uma polícia secreta nazista, mas demonstram algo historicamente perigoso: quando uma agência de Estado passa a testar os limites da lei, ignorar decisões judiciais e normalizar detenções administrativas abusivas, ela se aproxima de padrões de atuação que a história já mostrou como problemáticos, especialmente quando direcionados a grupos específicos e socialmente vulneráveis.
Onde surgem as comparações entre ICE e Gestapo?
As comparações não surgem porque os dois órgãos sejam iguais, mas porque certos métodos geram associações históricas.
Entre os pontos frequentemente citados estão:
- detenções baseadas em status, não em crimes violentos;
- prisões administrativas, não penais;
- medo disseminado em comunidades específicas;
- incentivo à delação ou cooperação forçada;
- operações em locais de trabalho e residências.
Historicamente, sempre que um órgão do Estado ganha poder para detenção ampla de grupos específicos, surgem comparações com experiências autoritárias do passado, mesmo em democracias.
Isso não significa que os sistemas sejam equivalentes, mas que a memória histórica serve como alerta, não como equiparação direta, mesmo que exista diversos pontos que lembram um ao outro.
Por que a história insiste em fazer essas comparações?
A história funciona como espelho. Sempre que políticas de segurança ultrapassam certos limites, especialmente contra grupos vulneráveis, referências ao passado surgem como forma de alerta social.
Comparar não é dizer que são iguais, mas perguntar: quais práticas do passado não devem ser repetidas?
E reconhecer que as duas unidades são parecidas em muitos pontos, não significa dizer que sejam iguais em escala, contexto ou consequências históricas.
Ambas são (ou foram) instituições estatais voltadas para identificar, vigiar e deter grupos específicos da população, e em ambos os casos, o medo funciona como ferramenta: comunidades inteiras passam a viver sob a ameaça constante de batidas, denúncias, prisões e até morte, o que gera autocensura, isolamento e vulnerabilidade social.
A Alemanha pós-guerra, inclusive, construiu sua democracia justamente a partir do reconhecimento de que instituições sem limites legais podem se tornar instrumentos de opressão, independentemente da ideologia.
