Mulher Social

Os direitos das mulheres no Afeganistão

Os direitos das mulheres no Afeganistão

Durante duas décadas, meninas no Afeganistão voltaram às escolas, mulheres ocuparam cargos públicos, abriram empresas, trabalharam como jornalistas, médicas, professoras e juízas.

Apesar dos inúmeros desafios que o país ainda enfrentava, muitos acreditavam que os direitos femininos caminhavam, ainda que lentamente, para uma consolidação.

Mas tudo mudou rapidamente.

Com a retomada do poder pelo Talibã, o Afeganistão iniciou um processo de restrição sistemática aos direitos das mulheres.

Desde então, sucessivos decretos transformaram profundamente a vida feminina no país, levando organismos internacionais a classificarem o sistema imposto pelo Talibã como uma das formas mais severas de discriminação institucional contra mulheres no mundo contemporâneo.

O retorno do Talibã no Afeganistão

O Talibã surgiu na década de 1990 durante a guerra civil afegã. Inspirado por uma interpretação extremamente rígida da lei islâmica (Sharia), o grupo governou o Afeganistão entre 1996 e 2001.

Após os atentados de 11 de setembro de 2001, os Estados Unidos e aliados invadiram o país, derrubando o regime talibã. Durante os vinte anos seguintes, foi instalado um governo apoiado pela comunidade internacional.

Em agosto de 2021, o Talibã retomou o controle do país.

Inicialmente, seus líderes afirmaram que respeitariam os direitos das mulheres “dentro da lei islâmica”. Na prática, porém, uma série de decretos restringiu drasticamente a participação feminina na sociedade.

É importante distinguir intervenção militar de ajuda humanitária. Em geral, invasões estrangeiras costumam trazer altos custos para a população civil: mortes, deslocamentos forçados, destruição de infraestrutura e instabilidade política que pode durar décadas, como é o caso da Palestina, por exemplo.

Já a ajuda humanitária tem outro objetivo: proteger vidas, fornecer alimentos, atendimento médico, educação e apoio às pessoas afetadas por conflitos, sem buscar controlar o país.

No caso do Afeganistão, a intervenção liderada pelos Estados Unidos após 2001 teve como objetivo declarado combater grupos extremistas após os atentados de 11 de setembro, mas também esteve inserida em interesses estratégicos e geopolíticos mais amplos da política externa norte-americana.

Muitos analistas apontam que a permanência militar foi guiada principalmente por objetivos de segurança e influência regional, e não por um compromisso exclusivo com o bem-estar da população afegã.

Educação no Afeganistão

Uma das primeiras medidas foi impedir que meninas continuassem seus estudos além do ensino fundamental.

Hoje, meninas estão proibidas de frequentar escolas secundárias e universidades em praticamente todo o país.

O Afeganistão se tornou o único país do mundo onde meninas são impedidas, em escala nacional, de cursar o ensino médio e superior por determinação governamental.

Especialistas alertam que essa política pode comprometer gerações inteiras de mulheres, reduzindo oportunidades de trabalho e aumentando a dependência econômica.

Restrições ao trabalho

Diversas profissões deixaram de estar acessíveis às mulheres. Funcionárias públicas foram afastadas de muitos órgãos do governo.

Também houve restrições ao trabalho de mulheres em organizações não governamentais nacionais e internacionais, afetando inclusive programas humanitários destinados à própria população afegã.

Em alguns setores, como saúde básica, ainda existem exceções devido à necessidade de atendimento feminino, mas o acesso ao mercado de trabalho permanece extremamente limitado.

Restrições à circulação

As regras impostas pelo Talibã também afetam a liberdade de locomoção.

Em diversas situações, mulheres são obrigadas a viajar acompanhadas por um mahram, termo utilizado para designar um parente masculino próximo, como pai, marido, irmão ou filho adulto.

Além disso, autoridades determinaram que mulheres utilizem vestimentas consideradas adequadas pela interpretação adotada pelo governo, incluindo a cobertura do rosto em muitas situações públicas.

Espaços públicos fechados às mulheres no Afeganistão

Ao longo dos últimos anos, sucessivos decretos proibiram mulheres de frequentarem diversos locais públicos.

Entre eles estão:

  • parques;
  • academias;
  • parques de diversões;
  • clubes esportivos;
  • diversos espaços recreativos.

Salões de beleza, que empregavam milhares de mulheres e representavam importante fonte de renda para famílias afegãs, também foram fechados por determinação do governo.

Silenciamento da voz feminina

Em 2024, o Talibã anunciou novas regras de moralidade pública que ampliaram ainda mais as restrições.

Segundo essas normas, mulheres devem evitar que suas vozes sejam ouvidas em determinadas situações públicas. Organizações internacionais interpretam essas medidas como parte de um processo de invisibilização da presença feminina na vida pública.

Saúde cada vez mais comprometida no Afeganistão

As restrições educacionais também afetam diretamente o sistema de saúde.

Como muitas mulheres preferem ou, em algumas regiões, só podem, ser atendidas por profissionais do sexo feminino, a redução da formação de médicas, enfermeiras e parteiras cria dificuldades crescentes no acesso aos serviços médicos.

Diversos organismos humanitários alertam que isso pode aumentar riscos durante a gravidez, o parto e outros tratamentos essenciais.

Casamento infantil e proteção legal

Desde o retorno do Talibã, não há uma lei nacional que estabeleça uma idade mínima clara para o casamento, como existia anteriormente.

Na prática, interpretações adotadas pelas autoridades locais podem permitir casamentos em idades muito precoces, frequentemente relacionados ao início da puberdade, o que preocupa organizações de defesa dos direitos humanos.

Além disso, muitos mecanismos estatais de proteção às vítimas de violência doméstica foram desmantelados após 2021, reduzindo significativamente o acesso das mulheres a apoio institucional.

Cultura e participação pública

A participação feminina na política praticamente desapareceu.

Mulheres deixaram de ocupar cargos relevantes no governo e enfrentam severas limitações para atuar na vida pública.

Também houve relatos de retirada de livros escritos por mulheres de algumas bibliotecas e instituições educacionais, embora essa prática varie conforme a região e o controle das autoridades locais.

A reação internacional

As políticas adotadas pelo Talibã vêm sendo amplamente criticadas por organismos como a Organização das Nações Unidas, a UN Women e diversas organizações de direitos humanos.

Especialistas da ONU afirmam que o conjunto dessas restrições constitui uma forma de discriminação sistemática baseada no gênero e discutem se determinadas práticas podem ser enquadradas juridicamente como “apartheid de gênero”, conceito ainda em debate no direito internacional.

O direito ao voto no Brasil

Enquanto mulheres afegãs enfrentam restrições severas impostas pelo regime talibã, outros países discutem direitos políticos.

No Brasil, o voto feminino foi conquistado em 1932, durante o governo de Getúlio Vargas, por meio do novo Código Eleitoral.

Inicialmente, o direito era limitado por critérios como estado civil e renda em alguns casos, e o voto das mulheres não possuía a mesma abrangência prática do masculino.

A equiparação foi ampliada ao longo das décadas seguintes, especialmente com a Constituição de 1946 e, de forma definitiva, com a Constituição Federal de 1988, que consolidou o sufrágio universal, incluindo pessoas analfabetas.

Em 2026, voltou a circular nas redes sociais um debate promovido por alguns influenciadores e figuras políticas conservadoras, especialmente ligados à extrema direita, questionando a participação das mulheres nas eleições.

Os argumentos retomam ideias historicamente utilizadas contra o sufrágio feminino no início do século XX, como a alegação de que mulheres seriam mais emocionais e, por isso, menos aptas para participar da política.

Esses argumentos não encontram respaldo em evidências científicas e refletem concepções históricas sobre papéis de gênero que foram amplamente contestadas ao longo das últimas décadas.

Embora o contexto brasileiro seja incomparável ao vivido pelas mulheres afegãs, que enfrentam restrições impostas por um regime autoritário e sem eleições democráticas, o reaparecimento de discursos questionando direitos políticos conquistados evidencia que avanços democráticos podem continuar sendo objeto de debate público.

Por isso, historiadores costumam destacar a importância de conhecer a trajetória desses direitos e os movimentos sociais que contribuíram para sua conquista.

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